O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (10) a minuta do decreto que vai instituir o Sistema Nacional Público de Formação de Professores. O sistema prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.

A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do ministério, pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação de docentes e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula.

De acordo com a pasta, a idéia é estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país. O ministério pretende oferecer formação inicial ou continuada a 600 mil professores.

A minuta do decreto que vai instituir o sistema será submetida a consulta pública a partir dessa sexta. Até 24 de novembro, é possível enviar sugestões para o texto.

As sugestões serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que poderá dar nova redação ao documento. 

A proposta do sistema é organizar a formação inicial e continuada de professores da rede pública de educação básica. Devem participar do sistema as universidades federais e estaduais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). 

No Brasil, é grande o número de professores que atuam fora de sua área de formação. Mudar esse quadro é uma meta do sistema. Outro objetivo será suprir a falta de professores nas áreas de física, química, filosofia e sociologia - é baixo o número de licenciados por ano nas instituições de educação superior. Segundo Haddad, a maior falta é de docentes para as áreas de ciências.

Colaboração

A atuação do sistema deverá ocorrer em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Serão instituídos fóruns permanentes de apoio à formação do professor em cada estado e no Distrito Federal. Os fóruns serão compostos pelos secretários estaduais de educação, representantes das secretarias municipais, dirigentes de universidades federais e estaduais e dos Cefets, representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e dos conselhos estaduais de educação.

Serão elaborados planos, com metas, como o aumento do percentual de professores formados por universidades públicas. O plano deverá conter o diagnóstico das necessidades de formação, a definição de ações e atribuições de cada gestor, com base nos dados do censo da educação básica.

O MEC ficará responsável pela análise dos planos e, a partir daí, pelo apoio às ações de formação inicial e continuada dos professores. Segundo a pasta, serão concedidas bolsas de estudos e de pesquisas e haverá apoio financeiro a estados, Distrito Federal, municípios e instituições de educação superior públicas para implementação dos programas, projetos e cursos de formação.

A formação inicial será oferecida, preferencialmente, na modalidade presencial, mas a participação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o ensino a distância, também será utilizada.

A Capes terá ainda a função de incentivar a formação por meio de programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos públicos de licenciatura de graduação plena.